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Novas regras para pesca em Rondônia: tambaqui e pirarucu afetados

Instrução normativa define períodos de defeso e restrições em várias bacias do estado.

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Pesca de tambaqui, pirarucu e outras 8 espécies tem novas regras em RO; veja o que muda
Foto: Reprodução/g1 AM

O Governo de Rondônia anunciou uma nova instrução normativa que regulamenta as práticas de pesca no estado, publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (17). A regra visa proteger a reprodução de várias espécies de peixes e organizar a atividade pesqueira nas bacias hidrográficas locais.

Mudanças nos períodos de defeso

A nova normativa estabelece que a captura do tambaqui estará proibida de 1º de outubro a 31 de março em todas as bacias do estado. Para o pirarucu, a proibição se estende de 1º de novembro a 30 de abril, especificamente no trecho do Rio Madeira abaixo da barragem da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio.

Espécies com restrições adicionais

Além do tambaqui e pirarucu, a norma proíbe a pesca de mais oito espécies entre 15 de novembro e 15 de março de 2027. Essas espécies incluem pescada, surubim, caparari, pirapitinga, jatuarana, dourada, filhote e pirarara. Durante esse mesmo período, fica vedada a pesca em berçários, afluentes e lagoas marginais da Bacia Hidrográfica do Rio Guaporé.

Pesca permitida e modalidades específicas

Apesar das proibições, pescadores artesanais e amadores poderão capturar espécies não protegidas, com um limite de até 5 quilos ou um exemplar por semana. Para ribeirinhos que pescam para consumo familiar, o limite é de 5 quilos ou um exemplar por dia. A prática de pesque e solte também é permitida, desde que respeitadas as regras de proteção ambiental.

A norma ainda aborda a captura do pirarucu na parte superior da Bacia do Rio Madeira, onde essa espécie é considerada exótica invasora. Nesse local, a captura pode ocorrer durante todo o ano, porém, os peixes devem ser retirados da água, já que a devolução é proibida. A comercialização dos produtos dessa pesca será restrita a Rondônia.

Áreas com proibição constante

Mesmo fora dos períodos de defeso, a pesca segue proibida em locais específicos, como a menos de 200 metros de barragens, cachoeiras e desembocaduras de rios, além de áreas a menos de 500 metros de saídas de esgoto e canais poluídos.

Fiscalização e consequências

A fiscalização será realizada em pontos de pesca, desembarque, transporte e comercialização. O descumprimento das regras pode resultar em penalidades conforme a legislação ambiental, além de possíveis responsabilidades civil e criminal.

A nova instrução normativa revoga a Portaria nº 146, de 2020, e entra em vigor imediatamente. As mudanças visam garantir a sustentabilidade da pesca em Rondônia e a preservação das espécies locais.

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