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Prefeito de Manicoré é multado em R$ 45,5 mil por irregularidades

TCE-AM aponta falhas na gestão fiscal e no gasto com saúde do município.

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Com gastos em saúde abaixo do mínimo e excesso de pessoal, prefeito de Manicoré é multado em R$ 45,5 mil pelo TCE-AM
Foto: Reprodução/g1 AM

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) impôs uma multa total de R$ 45.542,86 ao prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio do Rosário (PSD), devido a diversas irregularidades nas contas do município em 2024. A decisão foi unânime e ocorreu na terça-feira, dia 17.

Irregularidades na prestação de contas

Entre os problemas identificados estão atrasos significativos no envio de documentos essenciais, falhas na divulgação de informações fiscais e a ausência de mecanismos adequados de controle administrativo. O TCE-AM também constatou que o município destinou menos recursos à saúde do que o mínimo exigido pela Constituição e ultrapassou o limite de gastos com pessoal.

Detalhes das multas aplicadas

Duas multas de R$ 17.078,57 cada foram impostas devido ao atraso na entrega de seis Prestações de Contas Mensais (PCMs) e seis Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREOs). Outro valor de R$ 5.692,86 foi sancionado pelo atraso na publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs) dos primeiros quadrimestres de 2024. Além disso, uma quarta multa, também no valor de R$ 5.692,86, foi aplicada pela falta de uma relação de bens móveis, ausência de normas definindo funções de cargos públicos e falta de controle interno sobre obras e serviços de engenharia.

Gastos com saúde abaixo do exigido

Durante a análise, o TCE-AM revelou que apenas 14,10% da arrecadação de impostos foi destinada a ações de saúde, bem aquém do mínimo de 15% estipulado pela Constituição. Além disso, Manicoré gastou 60,65% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal, superando o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em relação à transparência fiscal, o tribunal observou que, entre os nove relatórios analisados, apenas dois foram publicados no prazo. Atrasos e omissões na entrega de outros documentos obrigatórios também foram notados.

Após a notificação, Lúcio do Rosário terá um prazo de 30 dias para quitar as multas. Além disso, o TCE-AM determinou a abertura de uma tomada de contas especial para identificar os responsáveis pelos valores registrados no balanço patrimonial como créditos de curto prazo. O município tem até 180 dias para apresentar as medidas adotadas para recuperação desses valores ao tribunal.

A equipe de reportagem entrou em contato com o prefeito de Manicoré para verificar se ele já recebeu a notificação, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.

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