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TCE-AM suspende licitação de comunicação a 50 dias do fim do mandato

Decisão do tribunal é baseada em denúncias de irregularidades na concorrência pública do governo do Amazonas.

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TCE suspende licitação para serviços de comunicação do governo do AM a 50 dias do fim do mandato
Foto: Reprodução/g1 AM

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu suspender a licitação promovida pelo Governo do Amazonas para a contratação de serviços de comunicação institucional. Essa medida impede a continuidade do processo licitatório, a assinatura de contratos e qualquer pagamento relacionado até que a corte se manifeste novamente.

Motivos para a suspensão da licitação

A decisão foi tomada pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins, e divulgada no Diário Oficial Eletrônico do tribunal na terça-feira (17). A suspensão foi motivada por uma denúncia que aponta irregularidades na Concorrência Pública nº 002/2026, que foi lançada pela Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom). Um dos aspectos que chamou a atenção do tribunal foi o fato de que a licitação foi aberta a pouco mais de 50 dias do término do atual mandato estadual.

Falta de justificativas adequadas

Na análise do TCE-AM, a denúncia sugere que o processo pode acarretar despesas para a próxima administração, sem que houvesse uma justificativa de urgência adequada para a contratação. Yara Lins ressaltou que, considerando o impacto financeiro que o contrato poderia gerar, a abertura da licitação nesse momento exigiria justificativas mais robustas. Além disso, a conselheira mencionou a falta de comprovação da disponibilidade de recursos para a execução da contratação.

Próximos passos na análise do caso

Atualmente, o Tribunal de Contas ainda não chegou a uma conclusão sobre a existência de irregularidades no edital. O caso continuará sob análise após a Secom apresentar os esclarecimentos necessários. A secretaria tem um prazo de 15 dias para enviar documentos como estudo técnico preliminar, termo de referência, estimativa de custos e comprovação orçamentária.

Ainda não houve retorno da Secretaria de Estado de Comunicação Social sobre a decisão do TCE-AM até a última atualização desta reportagem.

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