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Defensoria Pública do Amazonas pode fechar unidades em 2027

Falta de recursos pode levar à demissão de funcionários e redução de atendimentos à população no próximo ano.

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Defensoria Pública do AM pode fechar unidades e demitir funcionários por falta de orçamento em 2027, diz órgão
Foto: Reprodução/g1 AM

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) enfrenta uma grave crise orçamentária que pode resultar no fechamento de unidades, demissões de funcionários e diminuição dos atendimentos em 2027. O defensor público-geral, Rafael Barbosa, destaca que a atual alocação de recursos é insuficiente para manter os serviços prestados à população.

Orçamento comprometido e desafios operacionais

Barbosa explica que a verba disponível não cobre as despesas com a folha de pagamento, que inclui defensores, servidores, estagiários e funcionários terceirizados. Ele afirmou: “O orçamento da Defensoria hoje não é compatível com a folha de pessoal que nós temos”. A situação é alarmante, pois as despesas de 2022 só foram quitadas neste ano, e a falta de um reforço no orçamento até dezembro poderá forçar a redução das atividades da instituição.

Impacto na prestação de serviços

Se medidas drásticas forem tomadas, como o fechamento de unidades e a demissão de servidores comissionados, a qualidade do atendimento à população poderá ser seriamente afetada. O defensor-geral alertou: “Isso vai refletir diretamente nos atendimentos”. A situação se agrava com a expectativa de que o governo não responda às solicitações de melhoria no orçamento.

Assistência jurídica gratuita em risco

A DPE-AM realiza quase 700 mil atendimentos por ano, oferecendo assistência jurídica a quem não pode pagar por um advogado. Com cerca de 150 defensores públicos no quadro, há uma defasagem de 80 a 90 profissionais, o que já gera filas de até três meses em alguns núcleos. A redução da equipe pode intensificar esses problemas e prejudicar ainda mais o acesso à Justiça.

No contexto atual, a DPE-AM possui unidades em 35 dos 62 municípios do Amazonas e realiza mutirões em áreas mais remotas. Um exemplo é o caso de Jesus Cruz Ferreira, um agricultor que conseguiu regularizar a adoção da filha após 12 anos com a ajuda da Defensoria, evidenciando a importância do serviço para a população.

Previsão orçamentária para 2027

O orçamento do Governo do Amazonas para 2027 está projetado em R$ 37,2 bilhões. A proposta do governador Roberto Cidade prevê um aumento na fatia destinada ao Tribunal de Justiça, enquanto a Defensoria deve manter seu percentual atual de 1,6%. Contudo, com a arrecadação estimada para 2027 sendo inferior à de 2026, a DPE-AM poderá enfrentar cortes reais em seus recursos.

A expectativa é que a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) analise a proposta e que mudanças sejam sugeridas para aumentar a participação da Defensoria no orçamento, com a meta de alcançar 2,5%. Antonio Cavalcante de Albuquerque Júnior, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Amazonas, enfatizou a necessidade de um orçamento robusto para garantir que a Justiça chegue a todos: “É importante a Defensoria crescer, para que haja mais justiça social, realmente. Uma Justiça que chegue até o cidadão”.

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