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Manaus libera créditos do Passe Livre para estudantes da rede estadual

Justiça determina a volta do benefício, garantindo 48 créditos a cada aluno.

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Estudantes da rede estadual já podem solicitar créditos do Passe Livre em Manaus
Foto: Reprodução/g1 AM — Manaus

Os estudantes da rede estadual de ensino em Manaus já podem solicitar os créditos do Passe Livre Estudantil, conforme um comunicado enviado pelo aplicativo Cadê Meu Ônibus.

Retomada do benefício após decisão judicial

A Justiça do Amazonas decidiu, nesta segunda-feira, que as recargas do Passe Livre Estudantil devem ser restabelecidas para os alunos que estavam cadastrados até 1º de novembro de 2026. Essa determinação foi anunciada pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, que estabeleceu um prazo de 24 horas para a implementação da decisão.

Como solicitar os créditos

Cada estudante terá direito a 48 créditos, que poderão ser utilizados a partir das 4h da terça-feira (17). Essa quantidade representa duas passagens diárias durante os 24 dias letivos restantes do ano. Para obter o benefício, os alunos devem acessar o site estudantes.manaus.am.gov.br e seguir as instruções necessárias.

Multa para descumprimento

O juiz também estipulou uma multa de R$ 50 mil por dia para o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e para o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) em caso de não cumprimento da ordem judicial. Além disso, o Governo do Amazonas deverá repassar R$ 3 milhões ao Sinetram referentes ao mês de novembro, assim como mais R$ 3 milhões em dezembro.

Com a suspensão do benefício desde 2 de novembro, a decisão judicial garante que os estudantes possam retornar ao uso do transporte público gratuito, desde que mantenham seus dados atualizados.

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