A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou as medidas cautelares contra Adail Pinheiro, prefeito de Coari, que está sob investigação na Operação Dinastia do Lago, da Polícia Federal (PF). As restrições incluem o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar o país.
Medidas cautelares mantidas pelo STF
A decisão foi proferida após o julgamento de um recurso apresentado pelas defesas dos investigados. O ministro relator, Alexandre de Moraes, votou pela manutenção das medidas, acompanhando o entendimento de outros ministros, como Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O julgamento ocorreu entre os dias 6 e 13 de novembro.
Além de não poder deixar o Brasil, Adail Pinheiro continua proibido de manter contato com outros investigados, incluindo seu filho, Adail Filho, deputado federal. Os passaportes do prefeito permanecem cancelados, assim como suas permissões para porte de armas e atividades relacionadas a colecionamento e caça.
Contexto da investigação
A Operação Dinastia do Lago investiga indícios de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a contratos da Prefeitura de Coari. A PF investiga um suposto esquema que envolve tanto agentes públicos quanto empresários. De acordo com o ministro Moraes, as medidas cautelares têm respaldo em evidências coletadas durante o inquérito, incluindo dados obtidos por meio da quebra de sigilos telemáticos e financeiros.
Provas coletadas pela investigação
Conforme o voto de Moraes, as provas apresentadas individualizam as condutas dos investigados e sustentam a continuidade das restrições. Entre as descobertas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que conversas entre os envolvidos discutiam formas de garantir pagamentos ilícitos a empresas e vantagens indevidas a servidores públicos.
Além das restrições impostas a Adail Pinheiro, o STF decidiu manter a proibição de 12 empresas investigadas de participar de licitações e firmar contratos com o poder público. O descumprimento dessas medidas pode acarretar a prisão dos envolvidos.
Histórico da Operação Dinastia do Lago
A Operação Dinastia do Lago foi deflagrada em 16 de setembro e visou, além de Adail Pinheiro, seu filho e secretários municipais. A investigação teve início após a prisão de três empresários no Aeroporto de Brasília, que estavam transportando R$ 1,25 milhão em espécie.
Documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos foram analisados e revelaram movimentações financeiras suspeitas, sugerindo ligações com contratos da Prefeitura de Coari. Conversas entre Adail Pinheiro e um dos empresários envolvidos revelaram instruções para pagamentos a serem feitos via contas bancárias de terceiros.
As mensagens, que foram posteriormente apagadas, foram recuperadas pela PF e indicam uma dinâmica de solicitação de pagamentos por parte do prefeito. Além disso, foram encontrados indícios de pagamentos a terceiros e despesas pessoais cobertas por empresas ligadas ao esquema investigado.
Suspeita de envolvimento do deputado Adail Filho
A investigação também se debruça sobre a possível participação do deputado federal Adail Filho no esquema. Conversas entre ele e o empresário Wagner Santos Moutinho foram identificadas, revelando transações financeiras e indícios de repasses para empresas ligadas ao parlamentar.
De acordo com a PGR, há indícios de que o deputado buscava valores para suas empresas, com operações que podem configurar lavagem de dinheiro, além de suspeitas de que parte dos recursos desviado tenha origem em emendas parlamentares, que totalizam cerca de R$ 22 milhões.
Com o desenrolar da investigação, o cenário político e administrativo da Prefeitura de Coari segue sob forte escrutínio, refletindo a gravidade das acusações e o impacto sobre a gestão local.







