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Flávio Dino vota para que Van Hattem enfrente denúncia de calúnia

Decisão do STF pode transformar deputado em réu por ofensas a delegado da Polícia Federal; prazo para julgamento vai até 30 de novembro.

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Dino vota para tornar Van Hattem réu por calúnia e injúria contra delegado da Polícia Federal
Foto: Reprodução/G1 Política

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu se manifestar favoravelmente à aceitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Marcel Van Hattem, do partido Novo, pelos crimes de calúnia e injúria dirigidos a um delegado da Polícia Federal.

Implicações do julgamento para o deputado

Se o voto de Dino for acompanhado pelos demais membros da Primeira Turma do STF, Van Hattem, que se candidatou a senador em 2026, passará a ser réu no processo que investiga suas ofensas ao delegado Fábio Shor. A análise do caso será concluída até 30 de novembro.

Reações e alegações do deputado

Em resposta à decisão, Van Hattem afirmou que a ação representa uma “perseguição” e uma violação das prerrogativas constitucionais. Ele alegou que suas declarações eram direcionadas a denunciar supostas fraudes na prisão de Filipe Martins e que pretende acionar as presidências da Câmara e do Senado para reverter o julgamento.

Pontos destacados na denúncia

Flávio Dino, ao atuar como relator, mencionou que a acusação abrange quatro eventos ocorridos em 2024, nos dias 14 e 16 de agosto, 15 de outubro e 3 de dezembro. A denúncia da PGR, apresentada em 3 de março de 2026, alega que as ofensas foram feitas durante discursos no plenário da Câmara e na Comissão de Segurança Pública, sendo amplamente divulgadas online.

De acordo com o Ministério Público Federal, Van Hattem apresentou uma fotografia do delegado e o acusou de elaborar “relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes” em investigações no STF, com o intuito de justificar uma prisão ilegal. Além disso, o deputado teria chamado o policial de “bandido”, “covarde” e “fora da lei”, configurações que se enquadram na injúria.

Na defesa, os advogados de Van Hattem solicitaram a rejeição da denúncia, argumentando que suas falas estariam protegidas pela imunidade parlamentar, conforme estabelecido na Constituição. No entanto, Dino rejeitou esses argumentos, ressaltando que a denúncia apresenta de maneira clara as circunstâncias, datas e meios pelos quais as ofensas foram divulgadas.

O ministro também comentou sobre a imunidade parlamentar, afirmando que essa prerrogativa visa garantir o livre exercício do mandato, mas não deve ser usada como um escudo para proteger acusações criminais e ofensas desproporcionais, especialmente quando disseminadas nas redes sociais. Dino observou que as manifestações feitas pelo deputado não se limitaram a críticas políticas, mas incluíram imputações criminais acompanhadas de ofensas, que foram replicadas em diversas plataformas digitais.

A situação de Marcel Van Hattem é monitorada de perto, uma vez que sua candidatura ao Senado Federal, na chapa liderada por Luciano Zucco, pode ser impactada por esse desdobramento judicial.

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