O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para analisar em dezembro as ações que contestam a Lei da Dosimetria, que facilita a diminuição de penas para indivíduos condenados por atentados golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Julgamento agendado
A análise das ações, liberadas pelo ministro Alexandre de Moraes nesta quinta-feira (19), ocorrerá no plenário virtual do STF entre os dias 4 e 15 de dezembro. Informações extraoficiais indicam que a maioria dos ministros está inclinada a manter a lei, com possíveis ajustes.
Impacto da lei sobre condenados
A Lei da Dosimetria, que foi vetada pelo presidente Lula, permite a redução de até 2/3 das penas aplicadas a condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Isso inclui a pena de Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. A lei, que está suspensa desde maio, poderá beneficiar aproximadamente 455 condenados por crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Detalhes sobre a aplicação da lei
A proposta estabelece que, em caso de condenação simultânea por tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado, as penas não serão cumulativas. Assim, a pena a ser aplicada será a do crime mais grave, com um acréscimo de até 1/6 até a metade.
Recentemente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, solicitaram a Moraes que liberasse as ações para julgamento, ressaltando que o processo legislativo foi concluído há quase um ano.
Desde a suspensão da aplicação da lei, os condenados pelos atos do dia 8 de janeiro passaram a depender da decisão do plenário do STF para a redução de suas penas. Apesar de a defesa de Bolsonaro não ter solicitado a revisão da pena, a lei foi criada em parte por iniciativa de seus aliados. A revisão criminal, que também poderia ser uma estratégia para contestar a condenação, é uma ação que permite contestar decisões já definitivas, mas, segundo alguns ministros, a dosimetria pode ser uma alternativa mais eficiente, pois reduziria o tempo de pena sem gerar uma nova disputa no STF.
Histórico da Lei da Dosimetria
A Lei da Dosimetria foi aprovada em dezembro de 2025, mas seu veto pelo presidente Lula em janeiro de 2026 foi posteriormente derrubado pelo Congresso em abril do mesmo ano. A votação para revogar o veto contou com 318 votos a favor na Câmara e 49 no Senado. Um trecho do projeto, que facilitava a progressão de regime para condenados por crimes graves, foi retirado para evitar conflitos com a Lei Antifacção, que endureceu as regras para a progressão de penas.
A expectativa é que o julgamento traga definições importantes sobre a aplicação da lei e seus impactos nas condenações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro.







