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Novo decreto aumenta custo das horas extras com a escala 5×2

Mudanças nas regras de jornada de trabalho entram em vigor em dezembro, impactando os valores das horas extras.

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Com regulamentação da escala 5x2, hora extra ficará mais cara; entenda
Foto: Reprodução/G1 Política

A partir de 16 de dezembro, as horas extras no Brasil vão ficar mais onerosas devido à implementação da nova escala de trabalho 5 por 2, conforme anunciado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

Nova regulamentação da jornada de trabalho

O Congresso Nacional aprovou, em 14 de outubro, a proposta que extingue a escala 6 por 1, assegurando dois dias de descanso semanal sem diminuição salarial. Essa mudança representa uma redução gradual da carga horária máxima de 44 para 42 horas semanais a partir de dezembro de 2023, e chegará a 40 horas em dezembro de 2027.

Impactos no cálculo das horas extras

Durante a cerimônia de assinatura do decreto, Marinho detalhou como a nova regulamentação afetará o cálculo das horas extras. Atualmente, o valor da hora normal é calculado dividindo-se o salário mensal por 220 horas, correspondente à jornada de 44 horas semanais. Com a nova jornada de 42 horas, a base de cálculo muda para 210 horas mensais, elevando o custo da hora trabalhada.

Exemplo prático

O ministro exemplificou a situação de um trabalhador com salário de R$ 3 mil. Com a jornada de 44 horas: R$ 3.000 ÷ 220 = R$ 13,64 por hora. Com 42 horas, a partir de dezembro: R$ 3.000 ÷ 210 = R$ 14,29 por hora. E em 2027, com 40 horas: R$ 3.000 ÷ 200 = R$ 15,00 por hora. Assim, mesmo mantendo o salário, o valor por hora de trabalho aumenta conforme a redução da carga horária.

A discussão sobre o aumento do custo das horas extras levanta questões sobre a criação de novos postos de trabalho. Silvia Rebello Monteiro, advogada trabalhista, enfatizou que o aumento do custo das horas extras não garante a geração de empregos. Ela argumentou que a flexibilidade proporcionada pelas horas extras é crucial para atender à demanda sem comprometer os custos fixos associados a novas contratações.

Concluindo, a nova regulamentação traz não apenas mudanças na jornada de trabalho, mas também um novo cenário para as relações trabalhistas no Brasil, exigindo adaptações por parte de empresas e trabalhadores.

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