O Ministério da Justiça (MJ) apresentou, em uma nota técnica enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (17), a impressionante marca de mais de 60 mil conteúdos relacionados à promoção de apostas, contabilizados entre 25 de setembro e 9 de novembro. Este levantamento corresponde aos 53 primeiros dias da vigência da medida provisória que proíbe a exploração de jogos de apostas.
Dados alarmantes sobre a divulgação de apostas
O documento elaborado pelo ministério visa apoiar as discussões do governo durante uma audiência pública que debateu a proibição da atividade de apostas. O STF, sob a relatoria do ministro Luiz Fux, suspendeu processos judiciais que contestavam a medida, permitindo que as informações do governo fossem anexadas aos autos.
Alcance das publicações e principais plataformas
Conforme os dados disponibilizados pelas plataformas, o número de registros de conteúdos ilegais identificados no período teria alcançado cerca de 204,2 milhões de usuários. No entanto, o MJ alerta que esse número não representa usuários únicos, uma vez que pode haver sobreposição entre as audiências de diferentes plataformas.
Distribuição dos conteúdos ilegais
A análise realizada pelo ministério revelou a seguinte distribuição dos 60.677 conteúdos ilegais:
- Facebook: 6.596 páginas
- Instagram: 886 perfis
- Telegram: 1.442 grupos
- WhatsApp: 14 grupos
- Discord: 1 servidor
- TikTok: 127 perfis
- Sites: 51.611
Além disso, o MJ solicitou a remoção de 348 perfis de influenciadores no Instagram, que juntos somam mais de 150 milhões de seguidores. O ministério destacou que “os elementos consolidados nesta Nota Técnica demonstram a dimensão significativa da divulgação e da promoção de apostas irregulares no ambiente digital brasileiro, bem como a multiplicidade de canais utilizados para alcançar potenciais apostadores”.
Por fim, o MJ concluiu que a Medida Provisória nº 1.394, de 2026, é um avanço importante na criação de normas para combater as apostas irregulares, ao estabelecer diretrizes mais claras e ampliar os instrumentos à disposição do Poder Público para reprimir a exploração e divulgação dessas atividades.







