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Camilo Santana admite falta de votos para barrar modificações fiscais

Senador do PT confirma que o governo não conseguiu impedir alterações no pacote de ajuste fiscal em discussão no Senado.

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Camilo Santana diz que governo não tinha votos para barrar desidratação do pacote fiscal
Foto: Reprodução/G1 Política

No cenário político atual, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), reconheceu que o governo não dispunha de votos suficientes para evitar que a oposição alterasse o projeto de medidas de ajuste fiscal, resultando no adiamento da votação.

Falta de apoio entre senadores

Durante a sessão, o governo percebeu a ausência de senadores que anteriormente apoiaram o texto-base. Dentre os que não compareceram estavam Styvenson Valentim (Pode-RN), Fernando Dueire (PSD-PE), Romário (Sem Partido-RJ) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Próximos passos na votação

Após o encerramento da sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que há votos suficientes para a análise dos destaques e previu a conclusão da votação para esta quarta-feira (18).

Principais destaques a serem analisados

O Senado ainda precisa discutir quatro principais destaques antes de enviar o projeto à Câmara dos Deputados. Entre eles estão: a exclusão da autorização para limitar o uso de créditos tributários por empresas; a diminuição do limite de crescimento das despesas de 2% para 0,6%; a suspensão da redução temporária dos repasses da Lei Kandir; e a proibição da criação de um teto para as compensações previdenciárias.

Camilo Santana indicou que o governo está considerando acolher o destaque que visa suprimir o trecho que permite limitar os repasses da Lei Kandir. Em suas palavras, “Estamos negociando acolher a Lei Kandir. […] Chegou a ter a possibilidade de tirar toda [a lei Kandir do texto], mas não houve acordo ainda e vamos aguardar.”

O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um parecer que limita as transferências a R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030, um valor significativamente inferior aos R$ 4 bilhões previstos atualmente. O projeto busca preservar o cronograma de pagamentos definido pela legislação vigente.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, que estava presente na sessão, comentou que o adiamento da votação é uma oportunidade positiva para o governo continuar o diálogo em busca de um consenso. Após a sessão, ele se reuniu com o relator Eduardo Braga para discutir o andamento da proposta.

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