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STF pode julgar lei que reduz penas de Bolsonaro ainda em 2023

O julgamento depende da liberação das ações pelo relator, Alexandre de Moraes, que ainda não definiu prazo para análise.

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Fachin diz que STF julgará ainda neste ano lei que pode reduzir penas de Bolsonaro e aliados se Moraes liberar ações
Foto: Reprodução/G1 Política

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou nesta terça-feira (17) que o tribunal pode avaliar as ações relacionadas à Lei da Dosimetria, que possibilita a diminuição de penas para condenados por crimes golpistas, ainda em 2023.

Dependência da liberação do relator

A análise do caso ainda depende do ministro Alexandre de Moraes, responsável por liberar os processos para que sejam levados ao plenário do STF. Somente após essa autorização, Fachin poderá agendar o julgamento, considerando que o recesso da Corte inicia em 20 de dezembro.

Implicações da Lei da Dosimetria

A Lei da Dosimetria, aprovada em 2025, permite a redução de penas para aqueles que participaram dos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre pena de 27 anos e três meses. Embora o presidente Lula tenha vetado a lei, o Congresso Nacional derrubou o veto, permitindo sua promulgação.

Posição da Procuradoria-Geral da República

A Procuradoria se manifestou contrária à suspensão da aplicação da lei em junho, e as ações que contestam sua validade aguardam uma decisão do relator. Nos bastidores, alguns ministros do STF acreditam que há uma maioria favorável à manutenção da dosimetria, com possíveis ajustes na norma.

Com a nova legislação, a defesa de Bolsonaro estima que a pena poderia ser reduzida em até três anos. Durante as discussões no Congresso, alguns ministros do STF indicaram que a modificação poderia ser aceita, enquanto propostas de anistia seriam rejeitadas. Entretanto, a norma continua suspensa até que o plenário do Supremo faça uma análise completa das ações em andamento.

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