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Justiça proíbe compra de celulares de R$ 6 milhões para o Senado

Decisão judicial atende a ação popular e suspende licitação polêmica com iPhones para parlamentares.

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Justiça suspende licitação que previa gasto de R$ 6 milhões com iPhones e outros celulares para parlamentares e servidores do Senado
Foto: Reprodução/G1 Política

A Justiça Federal determinou a suspensão de uma licitação no valor de R$ 6 milhões, que visava a aquisição de serviços de telefonia, incluindo iPhones, para parlamentares e funcionários do Senado.

Decisão judicial e suas implicações

A decisão foi proferida pela 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, em resposta a uma ação popular apresentada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Com essa ordem, ficam barrados quaisquer atos de homologação, adjudicação e assinatura do contrato. Se o contrato já estiver assinado, sua execução deve ser suspensa imediatamente. O Senado terá um prazo de cinco dias para comprovar o cumprimento da ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Detalhes da licitação suspensa

A proposta em questão previa o fornecimento de 95 iPhones 18 Pro, além de 330 smartphones de outros modelos, chips de dados, modems e serviços relacionados, como ligações e roaming internacional. Os aparelhos seriam fornecidos em regime de comodato e deveriam ser trocados após dois anos. Essa troca se justificava pela “evolução tecnológica”, sendo que o novo modelo deveria ser sempre “o melhor aparelho da categoria ‘high end’ disponível para o mercado corporativo”.

Justificativas do Senado

De acordo com o Senado, a contratação dos serviços era considerada essencial para o desempenho eficiente das atividades institucionais, garantindo conectividade contínua para os parlamentares e servidores, especialmente em um cenário de crescente digitalização.

Ilegalidades apontadas no edital

O juiz Arthur Pinheiro Chaves identificou uma série de ilegalidades no edital, incluindo a especificação de marca e modelo — iPhone — sem justificativa adequada. Além disso, a legislação proíbe a aquisição pela Administração Pública de bens que sejam de qualidade superior à necessária ou que sejam considerados artigos de luxo. O magistrado enfatizou que a necessidade pública pode ser atendida com celulares intermediários, e que a exigência por modelos topo de linha, com troca pré-definida, viola os limites legais estabelecidos.

A decisão judicial reacende o debate sobre a utilização de recursos públicos e a responsabilidade na aquisição de bens por órgãos governamentais.

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